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Além da Codemig, a ação do MP tem como alvo o presidente da empresa, Oswaldo Borges da Costa Filho, e as empresas Borvultex Comércio e Indústria Ltda. e a Vitor Pneus Ltda., que participaram da transação. O MP quer o bloqueio dos bens de todos eles.
Segundo os seis promotores que assinam a ação, a transação ilegal ocorreu na transferência, em 30 de agosto de 1992, de um terreno da antiga Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI) à Borvultex. A legislação estadual já previa, na época do negócio, a realização de licitação para a alienação do imóvel. No entanto, o terreno foi repassado sem esse procedimento.
A área, de quase 10 mil metros quadrados e que originariamente seria destinada à construção de um distrito industrial, é hoje ocupada por 144 famílias que formaram a comunidade Camilo Torres (Foto: Cristiano Couto)
O imóvel tem 9.454,52 metros quadrados e fica no Bairro Jatobá, na região do Barreiro. O contrato de compra e venda obrigava a empresa a construir no local um distrito industrial. Na época da operação, o Governo informou que o empreendimento traria benefícios financeiros para a comunidade. O prazo para que o distrito fosse construído era de 24 meses. Em 2004, o Governo criou a Codemig, que incorporou a CDI e ingressou com uma ação judicial pedindo a devolução do imóvel, com o argumento de que a atividade prevista em contrato não fora cumprida.
Um ano depois, porém, o presidente da própria Codemig validou o contrato de compra e venda. "Em junho de 2005, o requerido Oswaldo Borges da Costa Filho, violando os princípios da legalidade e impessoalidade, ratificou tacitamente a venda ilícita do imóvel para a empresa Borvultex Comércio e Indústria Ltda. E ainda concedeu a expressa anuência para que a citada empresa o transferisse, da mesma forma, sem licitação, por preço bastante inferior, à empresa Vitor Pneus Ltda., praticando, assim, condutas ímprobas descritas pela Lei 8.429/92", diz um trecho da ação ajuizada pelo MP.
Os promotores apuraram que a Codemig atuou como interveniente na transação com a Vitor Pneus. Pelo negócio, a empresa pública recebeu R$ 14.181,78. Mas os procedimentos legais não foram cumpridos, segundo o MP. Novamente não foi feita a licitação e a transação foi realizada em cima de um negócio já considerado irregular. O terreno foi vendido à Vitor Pneus por R$ 141.817,80, mas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel na ocasião mostrava que o valor venal do terreno era de R$ 232.203.
"Considerando a diferença entre o valor venal atribuído ao imóvel na época e o valor pago pela empresa adquirente, é evidente o flagrante prejuízo financeiro causado aos cofres públicos", reforça o relatório do MP. O contrato com a Vitor Pneus também previa que fosse construído no local um centro industrial, o que novamente não foi feito.
A Codemig e o presidente Oswaldo Borges da Costa Filho negam irregularidades. A Borvultex foi procurada, mas não se posicionou. Uma pessoa de nome Ilídia informou que todos os diretores estavam em reuniões. Na Vitor Pneus, a ligação foi encaminhada para uma pessoa chamada Carlos, que seria um dos sócios. Após tomar conhecimento do assunto, ele repassou o número do telefone de um suposto advogado. O aparelho estava desligado.
REPÚDIO AO DESPEJO VIOLENTO DAS FAMÍLIAS DE BARRA DO RIACHO, NO ESPÍRITO SANTO!
500 FAMÍLIAS, 1600 PESSOAS, MORADORAS DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, ARACRUZ, ESPÍRITO SANTO. AS CASAS, CONSTRUÍDAS COM TODO O ESFORÇO PELAS FAMÍLIAS, FORAM DESTRUÍDAS PELOS TRATORES DAS EMPRESAS INTERESSADAS NA ÁREA. OS MÓVEIS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, ROUPAS E DOCUMENTOS FORAM DESTRUÍDOS OU APROPRIADOS INDEVIDAMENTE PELOS INVASORES DO ESTADO. AS FAMÍLIAS EXPULSAS SE ENCONTRAM AO RELENTO, SEM ROUPAS OU ALIMENTOS, INCLUSIVE PARA AS CRIANÇAS.
Nota Pública da ABRAPO em relação à violência estatal em Barra do Riacho, Município de Aracruz, Espírito Santo A Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO -, filiada à Associação Internacional dos Advogados do Povo – IAPL -, diante dos fatos estarrecedores ocorridos no Município de Aracruz, Espírito Santo, localidade de Barra do Riacho, no dia 18 de maio de 2011, no qual 500 famílias, 1600 pessoas, moradoras do Bairro Nova Esperança, foram violentamente deslocadas de suas residências, também destruídas, vem fazer o mais veemente protesto, exigindo providências imediatas das autoridades estatais brasileiras, no sentido de punir os responsáveis e garantir o direito à liberdade, à integridade física, e à moradias desses cidadãos. No presente caso, a área, prometida nas eleições para a construção de moradias, como parte do enganoso projeto Minha Casa Minha (Di)Vida, é do interesse de um conjunto de empresas da região, portuária, onde imperam os interesses da Aracruz Celulose, Petrobrás, Estaleiro Jurong, Nutripetro, Nutrigás e outras empresas tratadas a pão e mel pelas gerências federal, estadual e municipal. A população de Barra do Riacho, formada por indígenas e pescadores, cercados pelas grandes empresas que tomaram suas terras, e não vendo as promessas sendo cumpridas, resolveram, no curso do ano de 2010, ocupar a pequena área, construindo casas de alvenaria, e enfrentando feroz oposição dos políticos, um consórcio dos partidos ditos dos trabalhadores e socialista, comprometidos com os interesses das grandes empresas. Montada uma operação de guerra, a comunidade foi cercada por mais de 1000 policiais militares, entre os quais 400 soldados da tropa de choque, fortemente armados, e apoiados por cães, cavalos, helicópteros e tratores. Lideranças foram perseguidas, apoiadores dos movimentos sociais e jornalistas foram agredidos e impedidos de acompanhar a operação.
A resistência heróica não conseguiu fazer frente às bombas de gás, tiros de borracha e todo tipo de violência por parte das famigeradas forças policiais, que feriram dezenas de pessoas, inclusive idosos e crianças, que foram mortos ou se encontram em estado grave, sob vigilância policial, que montou barreiras no Município e impede o levantamento de informações. As casas, construídas com todo o esforço pelas famílias, foram destruídas pelos tratores das empresas interessadas na área. Os móveis e utensílios domésticos, roupas e documentos foram destruídos ou apropriados indevidamente pelos invasores do Estado. As famílias expulsas se encontram ao relento, sem roupas ou alimentos, inclusive para as crianças. Esse ato de violência do Estado brasileiro vem demonstrar a que ponto chegou a gerência colonial, a política de exploração criminalização da pobreza, da repressão ao povo pobre, a mesma que impera no campo em prol do latifúndio, nos grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro, e nas regiões de interesse dos grandes projetos de espoliação, como as obras do PAC em Rondônia, Mato Grosso, Pernambuco, Espírito Santo e Rio de Janeiro, uma forma da gerência colonial continuar a despejar rios de dinheiro para o grande capital burocrático. A ABRAPO levará essa denúncia aos foros de direitos humanos, nacionais e internacionais, e exige do Estado brasileiro, por intermédio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da presidência da República, do Ministério Público e do Poder Judiciário, inclusive nas esferas do Estado do Espírito Santo, a rápida investigação sobre todos os fatos, desde a grilagem de terras públicas, passando pelos atos de violência contra trabalhadores indefesos, com a punição das autoridades envolvidas e a garantia da liberdade, da integridade física e do direito à moradia de todos os prejudicados, inclusive com a indenização pelos danos causados pelo Estado, inclusive de ordem moral. Diretoria da Associação Brasileira dos Advogados do Povo
A burguesia brasileira, através de seus noticiários, nos faz crer que a crise capitalista acabou, que tudo não passou de uma forte tempestade que ficou para trás, sendo necessário reconstruir o que restou. Os senhores burgueses avançam no saque dos recursos públicos, em parceria com o governo Lula, que está salvando somente empresas, bancos, indústrias, e até as universidades privadas, não direcionando recursos para garantir direitos fundamentais ao nosso povo, como educação, saúde, trabalho e moradia.
Temos que dizer: a crise não acabou. Está longe de terminar. Os últimos oito meses foram marcados por mais de 8.800 desempregados por dia, somente entre novembro de 2008 e fevereiro desse ano foram mais de 900 mil demissões. A produção industrial caiu 13,5%, a maior queda desde 1975 (IBGE). A produção de veículos reduziu 23,6%.
Nas periferias dos grandes centros urbanos notamos como esses números são realidade. O desemprego assola nosso povo, a falta de acesso aos equipamentos urbanos esfacela as comunidades na luta diária pela sobrevivência, em meio ao crack, à violência e ao estado de exceção que as classes dominantes nos forçam viver, com suas milícias formadas por jagunços e policiais militares que ameaçam, agridem e querem expulsar, mesmo ilegalmente, o povo pobre em sua luta por moradia, nas milhares de ocupações de terra, urbana e rural, espalhadas pelo país. A Copa do Mundo vem aí, e as cidades-sede já preparam seus projetos de remoção do povo pobre, obras faraônicas e violência contra a juventude, numa onda de “limpeza social”. O Pan no Rio foi prova disso.
É preciso resistir contra a crise. Em diversos estados de nosso país a Frente Nacional de Movimentos Urbanos realiza atividades, denunciando o sistema econômico, a política urbana do governo em conluio com empreiteiras, que não resulta em avanços no déficit habitacional brasileiro, reivindicando firmemente o socialismo como opção necessária aos povos do mundo.
Não nos contentaremos com migalhas, é preciso uma política habitacional que vise superar o déficit habitacional de sete milhões de moradias, em que 90% é formado por população de baixa renda.
O governo Lula, através do programa Minha Casa, Minha Vida, realiza uma movimentação perigosa: Mobiliza a esperança de milhões de pais e mães de família que sonham com uma moradia digna numa propaganda que não diz que, se por um lado farão 1 milhão de casas, há mais de 7 milhões de famílias que não tem onde morar; que dessas casas (que já são absolutamente insuficientes), menos da metade é para o povo que ganha menos que R$1.200,00 - o restante é pra quem ganha até R$4.500,00; como também não diz que R$15 bilhões são para empreiteiras enquanto apenas R$0,5 bilhão são para o povo pobre organizado coletivamente em lutas legítimas por seus direitos.
Nesta data de lutas, a Frente Nacional de Movimentos Urbanos reivindica:
· Não à criminalização das ocupações urbanas. Moradia não é caso de polícia. Contra as milícias privadas de empresários e policiais.
· Por uma Política Urbana de regularização fundiária das ocupações e assentamentos, desapropriação de imóveis que não cumpram a função social, e subsídios para moradias populares de forma a atingir o povo organizado coletivamente.
· Por investimento público nos direitos do povo pobre: fim imediato da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para todas as áreas sociais, que já retirou R$ 45,8 bilhões da Educação, e fim do Superávit Primário.
· Por investimentos em políticas de geração de emprego e renda, não repasse de recursos às indústrias e empresas que demitam trabalhadores
, mais uma vez, em luta nos levantamos. São ações simultâneas em 7 estados do Brasil contra o aumento do custo de vida do povo pobre.
Desta vez, entramos nos templos-sagrados daqueles que vêem na fome de um irmão o lucro saltando dos bolsos.
No dia de hoje ecoa, em diferentes estados deste rico e imenso país, a voz dos que não têm direito à igualdade racial, ao trabalho digno, ao salário digno, à moradia digna, ao transporte digno, à educação e saúde dignas, nem à alimentação digna, enfim, os que não tem direito à própria dignidade.
Num ato de desobediência civil, aqui ela está: Nossa dignidade. E ela neste momento fala por nós.
Fala que não aceitaremos que os ricos fiquem ainda mais ricos com nossa fome.
Fala que não aceitaremos que o arroz e o feijão dobrem seu preço enquanto o Estado diz que nada pode fazer, mas ao mesmo tempo injeta bilhões de dólares aos bancos e especuladores.
Fala que a terra que deveria produzir o alimento para a sociedade é um mar de cana para fazer rodar os carros em várias partes do mundo.
Fala que jogam com nossa fome numa bolsa de valores onde nós somos a única coisa que não vale nada; porque somos gente e não temos preço.
Fala que, embora não valhamos nada, é a nossa carne que será usada para pagar a crise financeira mundial.
Fala que essa crise – produto de um sistema irracional e injusto – desempregará milhares (ou milhões?) de trabalhadores e lançará outros tantos na mais profunda miséria em todas as partes do mundo e de nosso país.
Mas nossa dignidade não apenas fala, porque nossas vozes são cansadas do sofrimento e da injustiça. Nossas vozes gritam, exigindo aqui, diante de um símbolo do imperialismo, da ganância que eleva o preço da comida e de um sistema que não existe sem crise, fome, violência e injustiça, que seja nosso tudo o que produzimos com nosso suor.
Por tudo isso, exigimos:
- Política estatal de controle e congelamento de preços.
- Manutenção e abertura de novos restaurantes populares públicos.
- Abertura de mercados populares subsidiados pelo estado e administrados por organizações populares.
- Nenhum subsídio ao mercado financeiro. Que o governo subsidie a alimentação, a moradia popular, o transporte público, etc
Os funcionários das escolas estão conosco no dia-a-dia
garantindo a educação e merecem todo nosso apoio.
Chamamos a todos, em especial à comunidade escolar, a
apoiar essa luta, não realizar nenhuma atividade na
escola que fure a greve dos companheiros e enfraqueça a
mobilização.
É um absurdo o governo Agnelo apelar para medidas de
repressão ao movimento ao invés de negociar e atender
às reivindicações. É um absurdo a Secretaria de Educação
do Distrito Federal pedir liminar no TJDFT para a
liberação dos prédios fechados pelos grevistas.
O governo não atendeu às principais reivindicações dos
Servidores da Carreira de Assistência à Educação e só
restou aos trabalhadores entrar em greve para serem
ouvidos.
Enquanto a inflação aumenta, corroendo o poder de
compra dos salários, não foi apresentada qualquer
proposta financeira à categoria como a incorporação da
GATA e o repasse do Reajuste de 13,83% do Fundo
Constitucional. O percentual do Fundo Constitucional
será repassado aos professores e os Auxiliares de
Ensino têm o mesmo direito.
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SITUAÇÃO GRAVE EM MANAUS!!!
Na noite de 15 de maio de 2011, 300 famílias organizadas pelo MTST ocuparam um grande latifúndio urbano em Manaus – AM conhecido como Águas Claras, denunciando a especulação imobiliária e a grilagem absurda de terras no estado do Amazonas. No entanto, na mesma noite as famílias foram violentamente despejadas pela polícia militar que, sem nenhum mandato ou ordem legal, submeteu as famílias às piores humilhações.
E como se isso não bastasse vários militantes do MTST estão sendo ameaçados de morte por representantes da especulação imobiliária e da grilagem!! Águas Claras é uma grande extensão de terras grilada por diversas imobiliárias do Amazonas e por isso é um símbolo da especulação imobiliária em Manaus. Ocupar Águas Claras é enfrentar diretamente os donos do poder e o estado, que não hesita em colocar a polícia pra defender a propriedade, mesmo sem “função social”. No fim do ano de 2010, em um pronunciamento do então presidente Lula em Manaus, milhares de trabalhadores vaiaram o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (aquele que mandou morrer uma moradora de área de risco...) denunciando sua participação na grilagem de Águas Claras. Atacado em sua vaidade, o prefeito mandou dias depois toda a força policial que dispunha a cidade pra despejar os moradores da parte mais pobre de Águas Claras, a quem ele atribuía a manifestação.
Não iremos admitir ameaças contra a vida de nossos companheiros! Não é com ameaças que deterão a luta dos trabalhadores! Contra a grilagem e a especulação nossa luta e resistência, no Amazonas e no Brasil inteiro! Por uma Reforma Urbana popular!
Ajude-nos a denunciar este absurdo. Envie sua indignação para este e-mails (e outros mais): mtstdfentorno@gmail.com
TEL. 8489-2411 / 9827-50551
MAIL. mtstdfentorno@gmail.com
Site . www.mtst.org
Quando do lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida, analisamos o referido e tivemos acesso a opiniões, inclusive de autores do próprio programa. Como esse novo programa, assistimos também afundar, o OPH e o PCS – Programa Crédito “Solitário”.
Realizamos um seminário com o Tema Minha Casa, Minha Luta, por entender que o Programa tratava-se de um estratégia de mercado, onde atenderia os interesses das grandes construtoras.
É fácil de tirar as conclusões: Se grande parte da terra nos grandes centros urbanos estão nas mãos dos especuladores imobiliários e, sendo essa terra supervalorizada, quem acredita que esses empresários vão construir imóveis de 50 a 60 mil reais, sendo que o mesmo programa permite que esses empresários construam imóveis no valor de 100 mil.
O grosso dos sem teto (70%), estão dentro da faixa de 0 a 3, salários mínimos, que se encaixam exatamente dentro desse menor valor. O lamentável que ainda tem lideranças dos sem teto com a mesma linha: reivindicar apenas do poder público, sem passar pela luta, contra os interesses do poder. Não saber fazer essa luta ou não querer fazer é até compreensível, mas o que não podemos admitir que esses mesmos atores façam coro com o poder para criminalizar quem faz a luta. Costumo dizer que a greve está para o trabalhador, assim como as ocupações estão para os sem terra e os sem teto.
A reforma urbana, tão bonita no papel torna letra morta para aqueles que visam tão somente a “casinha para o meu associado”, quase que num gesto de Madre Tereza de Calcutá. Ora, se temos nos grandes centros urbanos, quase o mesmo número de imóveis que não cumprem a função social da terra, em relação ao déficit habitacional e se a própria lei nos faculta recorrer às ocupações, o que querem nossos colegas que continuam acreditando em conto da carochinha.
Sugerimos a todos que leem uma belíssima entrevista da equipe de Caros Amigos, com Raquel Rolnik, professora da FAU-USP, urbanista, militante, estudiosa no assunto da reforma urbana e atual relatora da ONU para direito à moradia – Revista Caros Amigos, nº169, abril de 2011. Fica em fila é boi para abate, viva as Ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy!
Um grupo de 150 sem-teto de 18 Estados do país ocupa desde as 9h desta sexta-feira a entrada do prédio do Ministério das Cidades, em Brasília, impedindo a entrada de servidores e visitantes. Segundo representantes do movimento Resistência Urbana --entidade que reúne organizações sociais de luta por moradia de todo o país--, a ocupação foi a forma encontrada para cobrar do governo federal respostas às reivindicações apresentadas pelo grupo em setembro do ano passado. Uma comissão formada por 18 representantes do movimento se reuniu com o secretário de Programas Urbanos do ministério, Norman Oliveira, e com a secretária executiva do Conselho das Cidades, Marta Morosini. Além de pedir a construção de moradias populares e a destinação de mais recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida para as entidades sociais, o grupo pede uma solução para conter o que classificam como uma onda de despejos "Em geral, eles estão pedindo que o Ministério das Cidades e o governo federal participem como intermediadores em questões de conflitos fundiários e de realocação de famílias, questões em que devemos observar o pacto federativo pois há muitas atribuições que são de competência dos Estados e municípios", disse a secretária. De acordo com ela, o ministério só irá comentar o encaminhamento das propostas ao fim da reunião. "Estamos tomando conhecimento do teor da pauta agora. Vamos analisar cada ponto e, na medida do possível, apresentar uma forma de atender às reivindicações", disse Marta.
Na manhã desta sexta (06/04) cerca de 150 trabalhadores dos movimentos que se organizam na RESISTÊNCIA URBANA - Frente Nacional de Movimentos ocuparam o Ministério das Cidades em Brasília (DF). A ação reuniu 10 movimentos de 14 estados, reivindicando reforma urbana, contra os despejos e por moradia digna.
Os manifestantes bloquearam a entrada do prédio até que uma comissão de 18 representantes foi recebida pela equipe do Ministério das Cidades. Com muita animação e palavras de ordem permaneceram por toda a manhã até o final das negociações. Diversas pautas nacionais tiveram prosseguimento em negociações pendentes e novas pautas foram incluídas. Uma nova reunião com o ministro Mário Negromonte foi marcada para o dia 27 de Maio de 2011. A Resistência Urbana é composta pelos movimentos: MTST, MLP, MSTB, Brigadas Populares, Terra Livre, MCP, Quilombo Urbano, MPM, MFST, Resistencia Camponesa e Urbana do Piaui e MUST.
Na próxima quinta feira, dia 5 de maio, acontecerá o I Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, em Brasília. Ele reunirá militantes que atuam nos 9 estados onde o Movimento está presente. Estes estados são Amazonas, Pará, Roraima, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e Tocantins.
Este encontro irá cumprir um papel importante, pois ele vem coroar um processo, e firmar uma articulação nacional que o MTST vem construindo durante sua história, lutando em diversas regiões do país pela reforma urbana e pelo poder popular.
Brasília também será palco, nos dias 6, 7 e 8 de maio, do Encontro da RESISTÊNCIA URBANA – Frente Nacional de Movimentos, uma articulação nacional de movimentos populares urbanos, que buscam unificar as lutas populares daqueles que, nas cidades, não se renderam nem se venderam. A Resistência Urbana vem se firmando como o principal pólo do movimento popular urbano no país, tendo sua trajetória marcada pela combatividade e autonomia política.
Por todas estas questões, estes dias vão ser fundamentais para todos nós, trabalhadores sem teto, que nos dedicamos a construção de uma nova sociedade, uma sociedade mais igualitária e justa.
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