Garantir moradia a todos os cidadãos além de lutar por um modelo de cidadania mais justa para todos: 1 de ago. de 2011

APOIO DE IVAN VALENTE AO MTST

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, A moradia é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal, que precisa ser respeitado pelas instituições do Estado brasileiro. Já o artigo 7º prevê que o salário mínimo nacional deveria ser capaz de atender as necessidades básicas do trabalhador(a) e de sua família, entre elas, o direito à moradia digna. Ambos dispositivos constitucionais estão muito distantes de serem efetivados no Brasil. Em 2009, por exemplo, o setor da habitação ficou com apenas 0,01% do orçamento geral da União. Estes dados não se alteraram de lá para cá. Estudos da Fundação Getúlio Vargas apontam que até 2022 a demanda por moradia será de cerca de 30 milhões. O principal programa de moradia do governo federal, o Minha Casa Minha Vida, foi lançado com a meta de construir 1 milhão de residências, sendo 400 mil destinadas a famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos. Mas logo em seu primeiro ano, o cadastro de interessados atingiu 18 milhões de famílias, demonstrando a insuficiência do programa. Um agravante que compromete ainda mais a execução do Minha Casa Minha Vida são as denúncias, país afora, da liberação de obras irregulares e contrapartidas não executadas por construtoras. É o caso de obras embargadas na cidade de Campinas, depois de figurarem nas denúncias do Ministério Público que levaram à cassação do Prefeito da cidade. Neste contexto, a população submetida à pobreza e as famílias de trabalhadores com baixa renda buscam alternativas de moradia digna, como direito humano e condição fundamental de existência. Foi por isso que cerca de 400 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam uma área na cidade de Hortolândia, Região Metropolitana de Campinas, no interior de São Paulo, na noite do último dia 12 de agosto. Hoje já são mais de 800 famílias acampadas no local. A área, que se encontrava abandonada há anos, fica na Região do Jardim Minda e não cumpre qualquer papel social na cidade de Hortolândia, que é uma das que mais cresce no país, com instalação de indústrias de diversos ramos mediante isenções fiscais, cada vez mais generosas. Vale destacar que o déficit habitacional no município, segundo a própria Prefeitura de Hortolândia, é de 17 mil moradias. Isso equivale a cerca de 65 mil pessoas, em uma cidade com pouco mais de 200 mil habitantes. Além disso, o único projeto em andamento na cidade para atender famílias com renda de 0 a 3 salários prevê a construção de apenas 500 unidades, ouSalvar seja, vai suprir uma parcela ínfima da demanda. O PSOL entende que as famílias que não têm acesso a esse direito constitucional básico devem ser respeitadas. Faz parte de seu direito não esperar de braços cruzados, diante das opções do Estado brasileiro que não prioriza esta política pública. Por isso, refutamos toda e qualquer iniciativa que trate como criminosas as pessoas que se organizam para lutar pelos seus direitos e que promova a violência contra o movimento social. A luta pela moradia não é crime! Todo apoio ao MTST! Muito obrigado. Ivan Valente Deputado Federal PSOL/SP http://www.ivanvalente.com.br/2011/08/em-apoio-a-luta-pela-moradia-do-mtst/ http://www.ivanvalente.com.br/2011/08/em-apoio-a-luta-pela-moradia-do-mtst/

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

DF: VITÓRIA DA OCUPAÇÃO GILDO ROCHA!

Depois de 9 dias acampados no Ministério das Cidades, com 5 companheiros acorrentados, o MTST obteve uma importante vitória na negociação com o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal. Após uma série de reuniões, chegou-se a um acordo para o atendimento habitacional das 400 famílias organizadas na Ocupação Gildo Rocha. Este acordo, firmado no dia 28, quinta-feira, prevê atendimento emergencial para os sem-teto, além de cronograma para viabilizar as moradias definitivas, a partir dos programas habitacionais do governo.

Foram dois despejos e acampamentos no Palácio do Buriti e no Ministério das Cidades. A resistência e disposição de luta dos trabalhadores sem-teto encontrou seu desdobramento nesta vitória. Mostramos mais uma vez que truculência e falta de negociação não nos calam. Nossa resposta foi a firmeza e a luta. O resultado foi mais uma importante vitória.
O MTST agradece a solidariedade de todos(as) companheiros(as) e entidades que são parte desta vitória.

MTST! A LUTA É PRA VALER!

MTST TRAVA BR 116 E FAZ ATO PÚBLICO EM TABOÃO DA SERRA

O MTST, junto com o Comitê de Luta contra a Corrupção em Taboão, realizou um ato em 13/10. Travamos por quase 1 hora a Rodovia BR 116 e realizamos um ato de Denúncia na Câmara Municipal de Taboão da Serra. Os objetivos do Ato foram: Exigir a punição de todos os responsáveis pelo desvio de recursos públicos no município; denunciar a ameaça a dirigentes das lutas na região e ainda impedir que o terreno do Jardim Helena, ocupado por 2 vezes pelo MTST (Acampamentos Chico Mendes e Che Guevara), seja destinado à construção de moradias para a classe média. Exigimos a construção de habitação de interesse social neste e nos demais terrenos vazios. Não permitiremos que a especulação imobiliária avance sobre os terrenos conquistados pelos trabalhadores sem teto! MTST! A LUTA É PRA VALER!

noticias semanal

Fizemos no dia 4 de outubro, mesma data da audiência no Senado com o manifesto SEM TETO COM VIDA, um ato importante contra a grilagem em Manaus. Mais de 500 pessoas do MTST ocuparam o centro da cidade, com o objetivo de denunciar tanto a grilagem de terras públicas por grandes proprietários, com o apoio de políticos, como também a perseguição e criminalização de dirigentes do MTST no estado do Amazonas. Trata-se de um estado que vive sob o domínio de poucos representantes do grande capital, do latifúndio e da grilagem de terras e que parece não estar submetido à mesma Constituição Federal que o resto do país. No Amazonas, quem dá todas as ordens são algumas famílias que detém grande parte das terras. E as famílias que lutam são cada vez mais criminalizadas. A luta segue firme no estado! MTST! A LUTA É PRA VALER!